Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Acrescenta o art. 91-A e parágrafo único à lei complementar n° 090 de 12 de setembro de 2005 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2013
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMSJD nº 90, de 12 de setembro de 2005Institui o código de posturas do município de São José do Divino, estado do Piauí, complementando a lei orgânica do município e dá outras providencias
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.