Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Modifica o parágrafo 5º do art. 20 da Lei Orgânica Municipal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2022
Autores: CARLOS PORTELA, DR. DANIEL, PATRICIA CERQUEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.