Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Regime jurídico único do Município de São José do Divino-PI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 103, de 10 de abril de 2007Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos do Município de São José do Divino e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.