Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e crédito especial por excesso de arrecadação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2013
Autoria: EXECUTIVO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 155, de 24 de dezembro de 2012Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Divino em R$ 7.702.335,95 (sete milhões, setecentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para o exercício financeiro de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.