Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2021
Autoria: PROF. ASSIS CARVALHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 169, de 26 de dezembro de 2013Consolida a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José do Divino e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.