Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Modifica os artigos 11, 105 e 106 da Resolução 005/2016 - Regimento interno da Câmara municipal de São José do Divino e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2020
Autores: MAZÉ, PATRICIA CERQUEIRA, DR. DANIEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento interno nº 1, de 27 de dezembro de 2016Dispõe sobre a reedição do Regimento interno da Câmara Municipal de São José do Divino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.