Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
ACRESCENTA O ARTIGO 189-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2017
Autores: PATRICIA CERQUEIRA, BETÂNIA FREIRE, DR. DANIEL, MANOEL JOANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.