Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Divino - PI e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 4, de 11 de abril de 2022Reorganiza a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São José do Divino - PI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.