Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre alteração da lei complementar 169/2013, promovendo a extinção e fusão de secretarias municipais
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2017
Autoria: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 26 de dezembro de 2013Consolida a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São José do Divino e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.