Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, institui o Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 11 de abril de 2022Reorganiza a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São José do Divino - PI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.