Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 13 de junho de 2002
ALTERA O INCISO IX DO ART. 8º; ART. 17; ART. 21; ART. 63; INCISO II DO ART. 81; ART. 88; ART. 136 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 13 de junho de 2002
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI