Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 18 de março de 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 169 DA LEI ORGÂNICA
- Data
- 18 de março de 1996
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI