Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de março de 1996
SUBSTITUI A EXPRESSÃO 20 (VINTE DIAS) POR 15 (QUINZE DIAS), CONSTANTE DOS ARTIGOS 33 INCISO VI E 34 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- Data
- 8 de março de 1996
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI