Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 742 de 08 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 742, de 08 de abril de 2013Dispõe sobre a regulamentação de plantões médicos, gratificações e incentivos aos profissionais da saúde, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.