Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA e dá outras providências, altera e complementa os Art. 7º ao 17º da Lei nº 700/2010
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 700, de 30 de junho de 2010Dispõe sobre o Código Ambiental do município de Luis Correia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.