Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre o Código Ambiental do município de Luis Correia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 935, de 20 de setembro de 2018Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONSEMMA e dá outras providências, altera e complementa os Art. 7º ao 17º da Lei nº 700/2010
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.