Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986
REGULA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ E SUA ADMINISTRAÇÃO.
- Data
- 21 de maio de 1986
- Número
- 4051
- Publicação
- 20 de junho de 1986 · DOE Nº 115
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.164, de 17 de agosto de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.