Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.164, de 17 de agosto de 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de agosto de 2000
- Número
- 5164
- Publicação
- 29 de agosto de 2000 · DOE Nº 167
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986REGULA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ E SUA ADMINISTRAÇÃO.