Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.529, de 27 de maio de 2014
ALTERA A LEI Nº 3.716, DE 12 DEZEMBRO DE 1979-LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 27 de maio de 2014
- Número
- 6529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.