Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Delegada nº 91, de 27 de fevereiro de 1973
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXTINGUE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de fevereiro de 1973
- Número
- 91
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.480, de 29 de abril de 1977ALTERA O ITEM VII, DO ART. 5º DA LEI DELEGADA 91, DE 27.02.73