Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.480, de 29 de abril de 1977
ALTERA O ITEM VII, DO ART. 5º DA LEI DELEGADA 91, DE 27.02.73
- Data
- 29 de abril de 1977
- Número
- 3480
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Delegada nº 91, de 27 de fevereiro de 1973DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, EXTINGUE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.