Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.544, de 28 de dezembro de 1992
CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS.
- Data
- 28 de dezembro de 1992
- Número
- 4544
- Publicação
- 29 de dezembro de 1992 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.850, de 02 de julho de 1996DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.