Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.850, de 02 de julho de 1996
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 4.544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
- Data
- 2 de julho de 1996
- Número
- 4850
- Publicação
- 5 de julho de 1996 · DOE Nº 129
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.544, de 28 de dezembro de 1992CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS.