Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.420, de 08 de setembro de 1976
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
- Data
- 8 de setembro de 1976
- Número
- 3420
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.887, de 22 de setembro de 1983REVOGA A LEI Nº 3.420, DE 08.09.76, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL.