Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.887, de 22 de setembro de 1983
REVOGA A LEI Nº 3.420, DE 08.09.76, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL.
- Data
- 22 de setembro de 1983
- Número
- 3887
- Publicação
- 22 de setembro de 1983 · DOE Nº 182
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.420, de 08 de setembro de 1976AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.