Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.251, de 27 de dezembro de 1988
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de dezembro de 1988
- Número
- 4251
- Publicação
- 28 de dezembro de 1988 · DOE - 235
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.