Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.229, de 21 de julho de 1988
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.716 DE 12.12.79 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de julho de 1988
- Número
- 4229
- Publicação
- 21 de julho de 1988 · DOE - 131
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.