Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.540, de 28 de dezembro de 1992
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.
- Data
- 28 de dezembro de 1992
- Número
- 4540
- Publicação
- 29 de dezembro de 1992 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS