Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.179, de 30 de dezembro de 1987
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 3.982 DE 17.12.84 E 3.997, DE 11.07.85.
- Data
- 30 de dezembro de 1987
- Número
- 4179
- Publicação
- 30 de dezembro de 1987 · DOE Nº 239
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS.
Altera o(a)
Lei nº 3.997, de 11 de junho de 1985ESTABELECE NORMAS INTEGRANTES DO ESTATUTO DA MICROEMPRESA RELATIVAS AO ICMS.