Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.949, de 27 de julho de 1997

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.678, DE 03 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de julho de 1997
Número
4949
Publicação
7 de agosto de 1997 · DOE - 150
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.