Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.938, de 15 de julho de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 10 DO ART. 2º DA LEI Nº 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
- Data
- 15 de julho de 1997
- Número
- 4938
- Publicação
- 17 de julho de 1997 · DOE - 135
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA