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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.938, de 15 de julho de 1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 10 DO ART. 2º DA LEI Nº 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.

Data
15 de julho de 1997
Número
4938
Publicação
17 de julho de 1997 · DOE - 135
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994

    CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA