Assembleia Legislativa do Piauí
DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA-MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, PREVISTOS NA ALÍNEA Ä, DO INCISO I, DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.952, de 06 de agosto de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992 E 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E 3.216, DE 09 JULHO DE 1973.