Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.362, de 13 de setembro de 1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.
- Data
- 13 de setembro de 1990
- Número
- 4362
- Publicação
- 24 de setembro de 1990 · DOE Nº 179
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXAS ESTADUAIS
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- disciplina a cobrança de taxas estaduais