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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.362, de 13 de setembro de 1990

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988.

Data
13 de setembro de 1990
Número
4362
Publicação
24 de setembro de 1990 · DOE Nº 179
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • disciplina a cobrança de taxas estaduais