Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.481, de 01 de junho de 1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.
- Data
- 1 de junho de 1992
- Número
- 4481
- Publicação
- 1 de junho de 1992 · DOE Nº 102
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.