Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.867, de 08 de outubro de 1996

FIXA DE ACORDO COM O ART. 51, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO XIX, DA LEI Nº 4.761, 31 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de outubro de 1996
Número
4867
Publicação
18 de outubro de 1996 · DOE Nº 203
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.761, de 31 de maio de 1995

    DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO.