Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.761, de 31 de maio de 1995
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO.
- Data
- 31 de maio de 1995
- Número
- 4761
- Publicação
- 31 de maio de 1995 · DOE Nº 103-A
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.867, de 08 de outubro de 1996FIXA DE ACORDO COM O ART. 51, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DO PODER EXECUTIVO, ALTERA O ANEXO XIX, DA LEI Nº 4.761, 31 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.