Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.857, de 19 de agosto de 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 4.818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 19 de agosto de 1996
- Número
- 4857
- Publicação
- 20 de agosto de 1996 · DOE Nº 161
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.818, de 29 de dezembro de 1995CRIA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL