Assembleia Legislativa do Piauí
ADOTA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.