Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.924, de 26 de maio de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 22 DO ART. 1º DA LEI Nº 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 26 de maio de 1997
- Número
- 4924
- Publicação
- 13 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECE TOPÔNIMOS LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS