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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.912, de 21 de maio de 1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVIII, DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.

Data
21 de maio de 1997
Número
4912
Publicação
21 de maio de 1997 · DOE - 95
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994

    CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA