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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de novembro de 1999
Número
5108
Publicação
1 de dezembro de 1999 · DOE Nº 230
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.