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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.895, de 20 de janeiro de 1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.

Data
20 de janeiro de 1997
Número
4895
Publicação
22 de janeiro de 1997 · DOE - 15
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994

    CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA