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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.042, de 10 de dezembro de 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, E § 16, DO ART. 1º DA LEI 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.

Data
10 de dezembro de 1998
Número
5042
Publicação
26 de dezembro de 1998 · DOE Nº 239
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994

    CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA