Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.042, de 10 de dezembro de 1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, E § 16, DO ART. 1º DA LEI 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
- Data
- 10 de dezembro de 1998
- Número
- 5042
- Publicação
- 26 de dezembro de 1998 · DOE Nº 239
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA