Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.080, de 19 de agosto de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, &10, DO ART. 2º DA LEI 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Data
- 19 de agosto de 1999
- Número
- 5080
- Publicação
- 23 de agosto de 1999 · DOE Nº 161
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECE TOPÔNIMOS LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS