Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIX, DO ART. 1º DA LEI Nº 4.477, DE 29 DE ABRIL DE 1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.477, de 29 de abril de 1992DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO TERRITORIAL – ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO PIAUÍ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.