Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ART. 2º DA LEI Nº 4.680 DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994CRIA MUNICÍPIOS, DISPÕE SOBRE OS MUNICÍPIOS CRIADOS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECE TOPÔNIMOS, LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DAS NOVAS UNIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI: 54/99 AUTOR: CARLOS AUGUSTO