Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Revoga a Lei Municipal n° 168/2.021, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal-MD nº 168, de 14 de junho de 2021Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, e dá outras providências.