Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Lei Municipal nº 71, de 07 de maio de 2004
Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 021/97, de 23/12/1997, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caxingó e, dá outras providências.
- Data
- 7 de maio de 2004
- Número
- 71
- Publicação
- DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 21, de 23 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.