Legislação municipal · Campo Maior (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome ao logradouro público, rua sem nome, localizada no Alto do Meio, que passará a ter o nome de Rua Francisco Lázaro.
Institui o programa municipal de atenção e orientação às mães atípicias "Cuidando de Quem Cuida", no município de Campo Maior/PI.
Estabele o índice para revisão geral anual dos vencimentos básicos do servidores municipais, nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, na forma que especifica.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público da rede de ensino do município de Campo Maior/PI, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no Município de Campo Maior/PI.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 006, de 09 de maio de 2024 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 15/11/2026, 19h27 · Norma mais recente da lista: 18/02/2025