Legislação municipal · Vicência (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENTA: Declara estado de emergência nas áreas do Município afetadas por inundações 1.2.1.0.0, enxurradas 1.2.2.0.0 e alagamentos 1.2.3.0.0, conforme Portaria Nº 260 de 02 de Fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, COBRADE 1321, Instrução Normativa MDR nº 36/2020 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h50 · Norma mais recente da lista: 02/01/2025